Afinal, como reativar meu CNPJ inapto? Essa é a dúvida número um para quem descobriu que sua empresa está impedida de operar.
Se você foi ao banco e sua conta estava bloqueada ou tentou emitir uma nota e não conseguiu, o sinal de alerta acendeu.
O CNPJ é a identidade do seu negócio e, sem ele ativo, você fica de mãos atadas, impedido de comprar, vender ou movimentar recursos.
Por isso, neste artigo, vamos explicar de forma didática e direta o caminho para resolver essa situação e colocar sua empresa de volta ao jogo.
O que significa ter um CNPJ inapto?
Muitos empresários confundem os termos, mas estar inapto é uma situação específica e muito comum.
O status de ‘Inapta’ é atribuído pela Receita Federal quando uma empresa deixa de entregar declarações e demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos. Isso significa que a Receita entende que você está omisso com suas obrigações acessórias, mesmo que a empresa não tenha faturamento.
É importante diferenciar isso de uma empresa ‘Baixada’ ou ‘Nula’.
A inaptidão é um estado reversível, mas exige ação rápida para evitar que o CNPJ seja cancelado definitivamente.
Se você não regularizar a situação, a empresa pode ser baixada de ofício, tornando a recuperação muito mais complexa e cara.
Quais as consequências de ter um CNPJ inapto?
Deixar o CNPJ nessa situação traz riscos que vão muito além da burocracia.
Primeiramente, a responsabilidade pelas dívidas tributárias pode recair sobre o CPF dos sócios. Isso coloca seu patrimônio pessoal em risco direto por conta de pendências da pessoa jurídica.
Além disso, sua empresa perde a autorização para emitir notas fiscais eletrônicas.
Você também perde o acesso às contas bancárias da empresa e a qualquer linha de crédito no mercado.
Outro ponto crítico é a exclusão automática de regimes tributários benéficos, como o Simples Nacional.
‘Então, como reativar meu CNPJ inapto?’ Veja a seguir!
Passo a passo: como reativar meu CNPJ inapto
A boa notícia é que o processo de reativação é totalmente possível se você seguir a ordem correta das coisas. Não existe mágica; existe regularização fiscal perante o governo federal.
Veja abaixo as etapas fundamentais para tirar sua empresa dessa situação.
1. Consulte as pendências na Receita Federal
O primeiro passo é saber exatamente o que está faltando.
Você precisa acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Para isso, será necessário ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro, ou um certificado digital.
Lá dentro, você deve buscar a opção ‘Certidão de Situação Fiscal’ ou consultar as pendências de declarações.
O relatório vai apontar exatamente quais anos e quais documentos não foram entregues (como DCTF, ECF ou apurações do Simples).
2. Entregue as declarações omissas
Com o relatório em mãos, começa o trabalho prático da contabilidade.
Você deve preparar e transmitir todas as escriturações e declarações que estão atrasadas. É fundamental que essas informações sejam coerentes com a realidade da empresa no período.
Se a empresa não teve movimento, deve-se entregar as declarações informando essa inatividade.
Atenção: o simples envio dessas declarações já gera multas automáticas pelo atraso.
3. Pague as multas e tributos
Assim que você transmite uma declaração fora do prazo, a Receita gera a Multa por Atraso na Entrega da Declaração.
Para empresas do Lucro Presumido ou Real, o valor pode ser mais alto, mas para inativas ou Simples, costuma girar em torno de R$ 200,00 por declaração.
Além das multas pela falta de entrega, você precisará pagar os impostos que porventura estejam em aberto.
Caso o valor seja alto, é possível solicitar o parcelamento da dívida diretamente no portal e-CAC.
A regularização só acontece após o sistema processar esses pagamentos ou a consolidação do parcelamento.
4. Acompanhe a mudança de status
Diferente do que muitos pensam, você geralmente não precisa abrir um ‘processo de reativação’. O sistema da Receita Federal costuma processar a regularização de forma automática.
Após entregar tudo e pagar (ou parcelar) os débitos, o status do CNPJ costuma voltar a ‘Ativa’ em alguns dias.
O prazo pode variar entre 24h e 5 dias úteis, dependendo do processamento bancário e do sistema do governo.
Documentos e custos envolvidos
Para reativar seu CNPJ inapto, você precisará dos documentos fiscais da empresa e acesso ao sistema do governo.
Se o certificado digital da empresa (e-CNPJ) estiver vencido, você terá problemas para renová-lo com o status inapto.
Nesse caso, a solução geralmente envolve o uso do certificado digital e-CPF do sócio administrador ou procuração para um contador.
Sobre os custos, prepare o caixa.
Você terá que arcar com as multas por atraso para cada declaração não entregue nos últimos anos. Some a isso os juros baseados na taxa Selic acumulada sobre qualquer imposto não pago.
Dicas para evitar que isso se repita
Recuperar o CNPJ é um alívio, mas você não quer passar por isso de novo, não é mesmo?
A regra de ouro é: mantenha a contabilidade em dia, mesmo que a empresa esteja parada.
Muitos empresários acham que empresa sem faturamento não precisa de contador ou de declarações. Isso é um mito perigoso que leva justamente à inaptidão do CNPJ.
Portanto, tenha um acompanhamento mensal para garantir que as obrigações acessórias, como a DCTF, sejam enviadas.
Isso mantém sua empresa ‘Ativa’ e pronta para operar a qualquer momento, sem surpresas desagradáveis.
Recupere o controle do seu negócio hoje!
Agora você já sabe como reativar seu CNPJ inapto e viu que o problema tem solução, desde que tratado com profissionalismo.
Ignorar a situação só fará a dívida crescer e os riscos ao seu patrimônio pessoal aumentarem.
A regularização devolve a credibilidade da sua empresa no mercado e a paz de espírito para você empreender.
Não tente resolver tudo sozinho se não tiver conhecimento técnico, pois erros nas declarações geram novas multas.
Está com o CNPJ inapto e precisa de agilidade para resolver? Fale conosco agora e regularize sua empresa com segurança!
